TJRJ - 0809740-54.2023.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0809740-54.2023.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809740-54.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00605238 AUTOR: JOSE ROGERIO NINA ADVOGADO: GLEYSON DA SILVA AMORIM OAB/RJ-165714 REU: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: ÉBERSON LESSA PACHECO OAB/RJ-108724 Relator: DES.
CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DECISÃO: (...)Ante o exposto, na forma do art. 932, III do Novo CPC, não conheço do reexame necessário, remetendo-se os autos ao Juízo de Origem.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria da Sexta Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, 4º andar - Sala 433- Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6006 - E-mail: 06 [email protected] Tel.: + 55 21 3133-6022 - E-mail: 22 [email protected] - PROT. 8479 fls. 2 -
01/08/2024 07:32
Conclusão
-
29/07/2024 13:21
Confirmada
-
27/07/2024 13:42
Mero expediente
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18/07/2024 00:06
Publicação
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16/07/2024 11:13
Conclusão
-
16/07/2024 11:00
Distribuição
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15/07/2024 17:51
Remessa
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15/07/2024 17:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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