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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

239 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Reu:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808533202023819002820250328152939 (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES· OAB RJ 222449· CPF 149.***.***-01

Autor:

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD· OAB SP 483236· CPF 132.***.***-18

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuição (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MARIA LEONARDO RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA· OAB RJ 179790· CPF 118.***.***-99

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

ANDREIA MARIA LEONARDO RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

27/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ANA LÚCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 093.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Reu:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Reu:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808438872023819002820250325152053 (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

CLOVIS FANI SOUZA VALON

Último movimento: Provimento (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS FANI SOUZA VALONCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES· OAB RJ 145324· CPF 094.***.***-12

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Autor:

VITOR BARROS GUTTERRES· OAB RJ 233187· CPF 149.***.***-21

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA TAVARES FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 120646

MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI· OAB RJ 132239· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA TAVARES FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI· CPF 005.***.***-00

Autor:

VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 984.***.***-97

Autor:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

FLAVIA TAVARES FARIA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO SILVA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SETUBAL ALVES DIAS· OAB RJ 142743· CPF 917.***.***-34

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

FERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Reu:

BRUNO SETUBAL ALVES DIAS· OAB RJ 142743· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812939842023819002820250328152858 (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO SILVA BORGES

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Confirmada (15/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO SILVA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 6.386,67

Autor

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Outros

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAROTTI SALES· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-87

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL MACAE S/A

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO COELHO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA· OAB RJ 247966· CPF 059.***.***-33

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Outros

CLARISSA FERREIRA CHAGAS· OAB RJ 254179· CPF 126.***.***-62

Último movimento: Processo Desarquivado (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

FRANCISCO COELHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB DF 0000000· CPF 866.***.***-49

Reu:

PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA· OAB RJ 247966· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808345272023819002820250423173827 (23/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO COELHO MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Remessa (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO VALERIO LOPES ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

GUILHERME TOSTES COSTA· OAB RJ 176381· CPF 129.***.***-08

Autor:

FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 228905· CPF 140.***.***-60

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· CPF 129.***.***-95

Autor:

DAVI BARBALHO REID· CPF 169.***.***-37

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

EDUARDO SALVADOR BARRETO· CPF 561.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SANDRO VALERIO LOPES ANDRADE

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARINA GARCIA DE PAULA· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

CABO FRIO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE MACAE

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI· CPF 005.***.***-00

Autor:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Autor:

THIAGO DA COSTA MATTOS AZEREDO· CPF 054.***.***-37

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIANA AZEVEDO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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