03/09/2025 15:54

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:16

Juntada de mandado
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808547-81.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS, TERESA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/07/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 14:44

Recebidos os autos
30/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:22

Recebidos os autos
12/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/06/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808547-81.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS, TERESA CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 23:18

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:48

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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