20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:25

Decorrido prazo de LILIANE PAULA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:23

Decorrido prazo de LILIANE PAULA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LILIANE PAULA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú na 2ª Câmara Cível PROCESSO: 0912027-24.2022.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: LILIANE PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO PARTE RECORRIDA: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO DECISÃO Rejeito a impugnação da gratuidade judiciária porque não lastreada em qualquer prova nos autos da capacidade de custear o feito pela parte alegadamente hipossuficiente.

Havendo afirmação por pessoa natural, presume-se verdadeira a alegação, recaindo sobre o impugnante o ônus probatório para convencer da aptidão econômica, encargo não observado no caso concreto.

A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito.

E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em face da interposição de recursos aos Tribunais Superiores, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
04/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
20/02/2024 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Processo: 0912027-24.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LILIANE PAULA DO NASCIMENTO Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO Relator(a): DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS (SUBSTITUTO) DESPACHO Intime-se a parte recorrente para, querendo, manifestar-se sobre a matéria preliminar aduzida em contrarrazões recursais, no prazo legal.

Após, conclusos.

Desembargador Cláudio Santos Relator em substituição legal
31/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:49

Juntada de Petição de memoriais
06/11/2023 12:36

Recebidos os autos
06/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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