04/09/2025 10:39

Link para pagamento - Guia: 11296120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925851</a>
04/09/2025 10:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 11296120 - R$ 685,36
22/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 03:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DE ANDRADE RESENDE. Justiça gratuita: Deferida.
28/07/2025 10:42

Juntada de Petição
28/07/2025 10:33

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
21/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036231-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CRISTIANE DE ANDRADE RESENDEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o patrono da parte ré (evento 21). 2.

Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes.

In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Após, intime-se a parte autora para, também no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a acompanham (CPC, arts. 350, 351 e 437, § 1º).

Na mesma ocasião, caso exibido o contrato sub judice, deverá discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter (número da cláusula, página dos autos e conteúdo), correlacionando-as com os argumentos deduzidos na petição inicial, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV, c/c art. 330, § 2º).

Feito isso, dê-se nova vista à parte ré, novamente pelo prazo de 15 dias, em respeito à paridade de armas, ampla defesa e contraditório (CPC, art. 7º).
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:47

Determinada a citação
15/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 07:31

Juntada de Petição
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036231-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CRISTIANE DE ANDRADE RESENDEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação requerida no evento 14 (CPC, art. 139, VI), concedendo à parte o prazo derradeiro de 15 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intime-se.
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:34

Determinada a intimação
10/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:10

Determinada a intimação
25/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:51

Determinada a intimação
14/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DE ANDRADE RESENDE. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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