26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001854-08.2025.8.26.0302 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Carlos Diego Martins Lopes de Oliveira - - Thalia Martins Lopes de Oliveira - - Davi Oliveira -

Vistos.

Trata-se de Procedimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público deixado por José Carlos Lopes de Oliveira(fls. 06/07).

Registre-se, inscreva-se e cumpra-se, uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com a expressa concordância do Ministério Público (fls. 22), nos termos do artigo 735, parágrafo 2º e artigo 736, ambos do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, nomeio o requerente CARLOS DIEGO MARTINS LOPES DE OLIVEIRA testamenteiro do Espólio de José Carlos Lopes de Oliveira, mediante compromisso - Esta sentença, acompanhada da ciência escrita do nomeado ou de seu representante legal, servirá, por economia e celeridade processual, como TERMO DE COMPROMISSO DE TESTAMENTEIRO, para todos os efeitos legais.

Esta decisão, em razão dos princípios da celeridade e economia processual, acompanhada da escritura do testamento (fls.07/10), servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais.

Custas e despesas, na forma da lei.

Honorários advocatícios incabíveis, na espécie.Ainda, tendo em vista a natureza não litigiosa do presente feito, considera-se o trânsito em julgado da sentença, a data da sua prolação, dispensando-se a sua certificação.

Dessa maneira, nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP)
25/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 02:04

Suspensão do Prazo
25/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:33

Apensado ao processo
11/03/2025 12:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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