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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

GABRIELA DUARTE DA SILVA· OAB BA 59283· CPF 044.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8120601-12.2022.8.05.0001. Exequente: Davi Oliveira Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, C... (23/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 42.819,56

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

M. D. SANTOS OLIVEIRA - MECNPJ

MARCOS DAVI SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CAPANEMA

Reu

ANTONIO MARIA DE NAZARE MOREIRACPF

ALAN FREIRE DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA· OAB PA 4533· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA KARINA MARTINS em 01/09/2025 para recurso (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.008,97

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· CPF 044.***.***-55

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS· CPF 079.***.***-31

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS· CPF 104.***.***-50

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· CPF 097.***.***-75

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004926062018813030920250227154349 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Reu

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Autor:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 9.086,34

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2025. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002704432019813030920250227150538 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS· CPF 097.***.***-45

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS· CPF 104.***.***-50

Outros

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0036661962014813030920250506183310 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 206498

Autor:

RAQUEL FERNANDES MORAIS· OAB MG 156018· CPF 104.***.***-50

Autor:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 206498

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS· OAB MG 156018· CPF 104.***.***-50

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· OAB MG 174915· CPF 097.***.***-75

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINEA DE FATIMA VIEIRA FREITAS CPF: 084.828.596-41 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE CPF: 18.338.848/0001-90 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão. Inhapim, data da assinatura eletrônica RAFAELA CORREA E SOUZA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhap... (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JÚNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Reu:

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS· CPF 080.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Outros

CARLOS ROBERTO CARRARO JÚNIOR· OAB MG 089578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· CPF 945.***.***-04

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JÚNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Reu

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

Reu

SERGIO SIDNEY DE CARVALHOCPF

MARCIA EUGENIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Reu:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SIDNEY DE CARVALHO

Reu

MARCIA EUGENIA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JÚNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JÚNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JÚNIOR· OAB MG 089578

Reu:

VALTER RODRIGUES DE ABREU JÚNIOR· OAB MG 176056· CPF 119.***.***-26

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JÚNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

CARLOS ROBERTO CARRARO JÚNIOR· OAB MG 089578

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERGIO SIDNEY DE CARVALHO CPF: 626.233.466-15 RÉU: MARCIA EUGENIA DA SILVA CPF: 025.031.996-90 DECISÃO Referente ao pedido de ID Num. 10651840204, por se tratar de crédito autônomo do patrono e de modo a evitar tumulto processual, deverá o advogado promover a execução dos honorários sucumbenciais em autos apartados, distribuídos por dependência ao presente feito e instruídos do título executivo judicial, com a respectiva certidão de tr... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.031,73

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000383982020813030920250505163112 (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 089.865.726-13 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE CPF: 18.338.848/0001-90 DECISÃO No que tange ao pedido formulado pelo autor para o recebimento dos honorários advocatícios. Em se tratando de verba honorária arbitrada por decisão judicial transitada em julgado, é certo que se trata de crédito com autonomia em relação ao pedido principal da presente ação. Nessa perspectiva, o cumprimento de se... (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA

Autor:

URSULA SUAID PORTO GUIMARAES BORGES· OAB DF 034558

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 098737

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

URSULA SUAID PORTO GUIMARAES BORGES

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775

Reu:

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/06/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Reu:

URSULA SUAID PORTO GUIMARAES BORGES

Reu:

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA· OAB MG 15757

Autor:

URSULA SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES· OAB DF 34558· CPF 061.***.***-09

Autor:

URSULA SUAID PORTO GUIMARAES BORGES· OAB DF 034558

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA· OAB MG 15757

Reu:

URSULA SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES· OAB DF 34558· CPF 061.***.***-09

Reu:

URSULA SUAID PORTO GUIMARAES BORGES· OAB DF 034558

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/06/2026, às 13:30 horas. Adv - BRUNO DIAS CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA, URSULA SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES. (27/05/2026)

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