29/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000844-52.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Maurício Ângelo das Chagas - Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social e outro -

Vistos.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

No mais, intime-se o Sra.

Perita, por e-mail, acerca da suspensão do feito, ficando sobrestada a apreciação de seus honorários até o levantamento da suspensão.

Intime-se. - ADV: SANDRA MARCIA LERRER (OAB 523857/SP), SANDRA MARCIA LERRER (OAB 523857/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 10:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:17

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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