TJSP - 0003134-43.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR AMARO DA SILVA

Advogados

MARCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA

CPF *99.***.*17-44

ADRIANA BETTIN

OAB: 120723/SP

CPF *15.***.*98-40

STEFANY MARIE PEREIRA

OAB: 438505/SP

CPF *25.***.*32-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003134-43.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO VITOR AMARO DA SILVA - Considerando que JOÃO VITOR AMARO DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP)

  • 28/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 06:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:10

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2025 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 05:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:37

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 14:10

    Realizado Cálculo

  • 25/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 23:16

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2023 22:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:52

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 10:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/12/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 22:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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