TJSP - 0006977-73.2005.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006977-73.2005.8.26.0053 (053.05.006977-5) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ezilia Dias de Almeida Ponte - - Maria Antonia da Silva - - Maria Conceição Lima - - Hilda Pires da Silva - - Maria de Lourdes de Freitas - - Gabriela Martimiano Honorato Areas - - Waldemar Theodoro de Oliveira ( falecido) e outros - Maria Helena Henrique Pereira e oo. (sucessores de João Batista Henrique) - - Juracy Balbino - - Floriano Carlos Balbino - - Andreia Aparecida Balbino - - Paulo Carlos Balbino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Para fins de publicação -
VISTOS. 1.
Fls. 1442/1443 - Opostos embargos de declaração pela Fazenda do Estado em relação a decisão de folhas 1417/1423, intimem-se os herdeiros para ciência e manifestação dentro do prazo legal. 1.1 - Sem prejuízo, em igual prazo, vista a Fazenda para ciência de folhas 1406/1407 e manifestação. 2.
Fls. 1444/1446 - Ciência aos herdeiros do contrato de honorários juntado pelo patrono originário para reserva de 30% a título de honorários contratuais.
Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/SP), CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP) -
21/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:28
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
18/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
08/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 23:16
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 14:12
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 03:55
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 02:42
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:00
Autos no Prazo
-
25/07/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:12
Incidente Processual Instaurado
-
13/07/2023 10:54
Incidente Processual Instaurado
-
13/07/2023 10:45
Incidente Processual Instaurado
-
13/07/2023 09:53
Incidente Processual Instaurado
-
19/05/2023 04:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
27/01/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 06:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2022 02:30
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:02
Decisão
-
04/04/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 10:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/02/2022 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/01/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/07/2021 13:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/06/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 21:13
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 17:31
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
12/03/2021 21:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 00:18
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 15:55
Decisão
-
09/09/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 18:36
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
11/12/2018 11:52
Expedição de Ofício.
-
26/11/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2018 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2018 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2018 15:10
Decisão
-
27/07/2018 14:55
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2018 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2016 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2016 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 16:41
Expedição de Mandado.
-
01/07/2016 15:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/06/2016 17:20
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 16:52
Recebidos os autos do Advogado
-
31/05/2016 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/03/2016 12:12
Incidente Processual Instaurado
-
22/10/2015 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
22/10/2015 10:01
Incidente Processual Instaurado
-
22/09/2015 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2015 15:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
27/07/2015 10:41
Conclusos para decisão
-
12/12/2014 17:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2014 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2014 17:54
Expedição de Mandado.
-
30/04/2014 14:47
Decisão
-
30/04/2014 10:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2014 13:47
Recebidos os autos do Advogado
-
27/03/2014 17:17
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2014 16:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/03/2014 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2014 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2013 16:46
Conclusos para decisão
-
09/11/2013 14:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/09/2013 11:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/09/2013 16:48
Juntada de Mandado
-
20/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2013 00:00
Decisão
-
15/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
12/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
08/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/01/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/11/2012 00:00
Decisão
-
05/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/08/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/08/2011 00:00
Decisão
-
08/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2011 00:00
Decisão
-
15/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
14/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2010 00:00
Proferido Despacho
-
09/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
04/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2010 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
27/07/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
26/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/06/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
29/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/06/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
01/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
17/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
24/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2010 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2010.
-
05/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/01/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/01/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2009 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
02/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
11/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
10/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
05/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
15/10/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
14/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/10/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
02/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
18/09/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
16/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/09/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
15/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
31/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/05/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
26/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
04/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
24/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
24/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
23/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
06/03/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
25/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
12/11/2008 00:00
Juntada de Mandado
-
07/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
22/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
16/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
16/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/05/2008 00:00
Recebimento
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15/09/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
04/01/2006 00:00
Sentença Proferida
-
09/11/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
13/07/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
25/05/2005 00:00
Incidente Recursal
-
11/04/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2010
Ultima Atualização
13/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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