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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1430 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 19.372,27

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO· OAB RJ 176406

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 056494

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE JESUS GONCALVESCPF

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Outros

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO· OAB SP 504100· CPF 366.***.***-45

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE JESUS GONCALVESCPF

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Autor:

MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO· OAB SP 504100· CPF 366.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

MARCIANO ANTONIO DO PRADO

JOSE LUIZ GREGORIO GONCALVESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

MARIA JOSE JESUS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Autor:

EVANDRO MACEDO SANTANA· CPF 564.***.***-34

Autor:

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 494.***.***-00

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA LEME· CPF 095.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA· CPF 133.***.***-78

Reu:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE JESUS GONCALVESCPF

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA· CPF 133.***.***-78

Autor:

HEITOR MIRANDA DE SOUZA· OAB SP 276684· CPF 318.***.***-50

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MARIA JOSE DE JESUS GONCALVES

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2000

Distribuição

24/07/2000

Valor

R$ 648.712,37

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ABDON NERI DA SILVACPF

DAVI NERY DA SILVACPF

ANA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA JOSE DA SILVA

JOSE HUGO DA SILVA

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019342262000401330020250606142330 (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORA DA CRUZ SILVACPF

ANTONIO NERY DA SILVACPF

ANA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

DAVI NERY DA SILVACPF

JOSE HUGO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS

ANTONIO NERY DA SILVA

DAVI NERY DA SILVA

FLORA DA CRUZ SILVACPF

JOSE HUGO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIZA DIAS MARUM JORGE· OAB DF 044242· CPF 037.***.***-66

Autor:

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 021675

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 022799· CPF 806.***.***-53

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

YURI PAIM DE FIGUEIREDO· OAB BA 14881· CPF 872.***.***-49

Reu:

LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK· OAB BA 12915· CPF 514.***.***-68

Reu:

JAYME NELITO COY FILHO· OAB BA 6049· CPF 135.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIZA DIAS MARUM JORGE· OAB DF 044242· CPF 037.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019342-26.2000.4.01.3300. EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: LEIDE NERI DA SILVA, DAVI NERY DA SILVA, VERA LUCIA DA CRUZ SILVA, FLORA DA CRUZ SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, ANTONIO NERY DA SILVA, JOSE HUGO DA SILVA, VICENTE NERI DA SILVA, URANIA IZABEL DA SILVA, ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS DESPACHO Inicialmente, retifique-se o termo de autuação, para incluir no polo ativo, como terceiro interessado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 14.186,65

Autor

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Reu

MARIA APARECIDA SARAGIOTTO FAILLACPF

HENRIQUE FAILLACPF

MARIA JOSE FAILLACPF

RIVADAVIA FAILLACPF

SELMA DE LOURDE FAUSTINO FAILLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Autor:

ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA· CPF 520.***.***-34

Autor:

SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIA BERNADETE SPIGARIOL

Reu:

MILTON DURVAL ROSSI JUNIOR

Reu:

IZIDORIO PEREIRA DA SILVA· CPF 127.***.***-32

Reu:

TIAGO LUIS RODRIGUES GOMES· CPF 101.***.***-86

Outros

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 309670

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 252.***.***-94

Reu:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 14.186,65

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 309656· CPF 283.***.***-06

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 252.***.***-94

Reu:

OSVALDO BRETAS SOARES FILHO· OAB SP 042609· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 14.186,65

Autor

LEOPOLDINA MARIA AMARALCPF

Reu

NEY TSUTOMU TAKANOCPF

MONICA SATO TAKANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTUNES SILVACPF

Reu

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Advogados

Autor:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Reu:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Outros

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Advogados

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMíNIO EDIFíCIO JAó IICNPJ

Reu

JOSE ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Reu

JOSE ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 087551· CPF 057.***.***-61

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Autor:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO JAó IICNPJ

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

Reu

JOSE ANTUNES SILVA

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 87551· CPF 057.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Autor:

FAUSTO IZAR BARBOSA· OAB SC 54637· CPF 973.***.***-15

Autor:

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSÉ DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 87551· CPF 057.***.***-61

Reu:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Reu:

FAUSTO IZAR BARBOSA· OAB SC 54637· CPF 973.***.***-15

Reu:

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2004106-34.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Salvador Ceglia Neto - Embargte: Condomínio Edifício Jaó Ii - Embargdo: Jose Antunes Silva - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECL... (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AILEN EUTALIA MOURA LINOCPF

EDUARDO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

NELSON DO NASCIMENTO

NINIVIA ROMERIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 30515· CPF 007.***.***-76

Autor:

JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 41477· CPF 047.***.***-97

Autor:

AILEN EUTALIA MOURA LINO· OAB BA 41579· CPF 028.***.***-40

Autor:

EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 030515· CPF 007.***.***-76

Reu:

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 30515· CPF 007.***.***-76

Reu:

JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 41477· CPF 047.***.***-97

Reu:

AILEN EUTALIA MOURA LINO· OAB BA 41579· CPF 028.***.***-40

Reu:

EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 030515· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: NELSON DO NASCIMENTO e outros Representante(s): AILEN EUTALIA MOURA LINO (OAB:BA41579), JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA41477), EDUARDO FERNANDES registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA30515) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS INTIMANDO: NINÍVIA ROMÉRIA DA SILVA NASCIMENTO PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabid... (08/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA FABIANA DA SILVA ARAUJOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FABIANA DA SILVA ARAUJOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FABIANA DA SILVA ARAUJOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FABIANA DA SILVA ARAUJO

MARIA JOSE DA SILVA

Reu

BRASKEM S/A

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Fabiana da Silva Araujo - Agravante: Maria José da Silva - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806777-34.2023.8.02.0000 Agravantes: Maria Fabiana da Silva Araujo e outro. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravada: Braskem S/A. Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verific... (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808523/AL (2024/0457385-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO - AL018072 AGRAVADO: ANDRÉ LUIZ LOPES MALTA AGRAVADO: ANTÔNIO SÉRGIO RODRIGUES NUNES AGRAVADO: CLAUDIO JORGE PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: EDILSON MACHADO AGRAVADO: ÉLCIA SANTOS DE MAGALHÃES MAURÍCIO AGRAVADO: GILVANETE MÉLO DA SILVA AGRAVADO: HERBERT GOMES DE MENEZES AGRAVADO: MARIA ANTONIA SANTOS FURTUNATO A... (07/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ANDRé LUIZ LOPES MALTACPF

ANTôNIO SéRGIO RODRIGUES NUNESCPF

CLAUDIO JORGE PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDILSON MACHADOCPF

ÉLCIA SANTOS DE MAGALHãES MAURíCIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA ANTONIA DOS SANTOS FURTUNATOCPF

ANDRé LUIZ LOPES MALTACPF

GILVANETE MELO DA SILVACPF

ÉLCIA SANTOS DE MAGALHãES MAURíCIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (02/12/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

HERBERT GOMES DE MENEZESCPF

NADJA MARIA CARVALHO CARDOSOCPF

MARLI SANTOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVACPF

+ 7 outros

Último movimento: Despacho (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ANDRé LUIZ LOPES MALTACPF

ANTôNIO SéRGIO RODRIGUES NUNESCPF

CLAUDIO JORGE PEREIRA DOS SANTOS

EDILSON MACHADO

GILVANETE MéLO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Herbert Gomes de Menezes - Agravada: Nadja Maria Carvalho Cardoso - Agravado: Marli Santos Albuquerque de Oliveira - Agravado: Maria de Fátima Santos Silva - Agravado: Maria José da Silva - Agravada: Maria Antônia dos Santos Furtunato - Agravado: André Luiz Lopes Malta - Agravada: Gilvanete Mélo da Silva - Agravada: Élcia Santos de Magalhães Maurício - Agravado: Edilson Machado - Agra... (29/08/2025)

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