22/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
22/09/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000192-75.2024.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - Ronaldo da Silva Correa - - Patrício dos Santos - - Guga Fleury Consultoria, Imprensa e Treinamento Ltda -

Vistos.

Razão assiste ao requerido Ronaldo em sua petição de fls. 811/813, uma vez que, na sentença de fls. 734/747, houve condenação dos réus condenados a pagarem, solidariamente, as custas processuais e demais despesas processuais, nos termos do art. 23-B, § 1º, da Lei 8.429/92.

Assim, fica desconsiderados a certidão de fls. 805 e o ato ordinatório de fls. 806.

No mais, fica a requerente intimada, via portal eletrônico, para apresentar suas contrarrazões, nos termos do termos da parte final do despacho de fls. 797.

Intime-se. - ADV: GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ANTONIO LOPES MARQUES (OAB 367595/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP), RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000192-75.2024.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - Ronaldo da Silva Correa - - Patrício dos Santos - - Guga Fleury Consultoria, Imprensa e Treinamento Ltda - Nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, fica intimada a parte requerida Guga Fleury Consultoria, Imprensa e Treinamento Ltda., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 (cinco) dias complemente o valor das custas do preparo recursal, conforme cálculo realizado, sob pena de deserção, questão a ser analisada em segundo grau.

Nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, fica intimada a parte requerida R.

D.

S.

C., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 (cinco) dias recolha em dobro o valor das custas do preparo recursal, conforme cálculo realizado, sob pena de deserção, questão a ser analisada em segundo grau. - ADV: GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ANTONIO LOPES MARQUES (OAB 367595/SP), RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Realizado cálculo de custas
28/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 07:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer
10/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 05:03:01, 1ª Vara.
19/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:46

Juntada de Carta precatória
04/02/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:25

Juntada de Mandado
30/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 13:23

Juntada de Mandado
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:46

Juntada de Mandado
22/12/2024 23:56

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:16

Protocolo Juntado
18/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:30

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 17:30

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:31

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
26/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:10

Juntada de Petição de parecer
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:45

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:59

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:59

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:58

Expedição de Carta.
20/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:21

Classe retificada de 7 para 65
02/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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