TJSP - 0000624-28.2023.8.26.0589

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO BARBOSA RIBAS

CPF *16.***.*98-01

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000624-28.2023.8.26.0589 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rogerio Barbosa Ribas - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Rogerio Barbosa Ribas, CPF: *16.***.*98-01, RG: 499571605, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP)

  • 28/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2025 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:27

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 01:04:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 14/07/2025 13:52

    Audiência Realizada Exitosa

  • 14/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:03

    Apensado ao processo

  • 10/07/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:35

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 04:10:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 20/05/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:55

    Apensado ao processo

  • 12/12/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 18:42

    Protocolo Juntado

  • 06/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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