08/09/2025 14:14

Recebidos os autos da Assistente Social
08/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
04/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500223-27.2025.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS - - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - - ALAN RICARDO DA SILVA e outro -

Vistos.

Declaro suspensa a instrução.

Defiro o requerimento do Ministério Público encaminhando-se ofício à delegacia para identificação das pessoas que aparecem no vídeo da denúncia, conforme item 4 da cota ministerial (fl. 11).

Encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para realização de entrevista prévia para fins de realização de depoimento especial da testemunha adolescente K.A.O.d.S. .

Após, designe-se audiência em continuação e Intime-se a vítima Aleane para comparecimento, sob pena de condução coercitiva.

Int.. - ADV: JOSE LUIS BOCCHINI (OAB 103008/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500223-27.2025.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS - - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - - ALAN RICARDO DA SILVA e outro -

Vistos. 1.

Cuida-se de pedido de imposição de Medidas Cautelares encaminhado pelo Ministério Público formulado por L.O.Da.S.M., acima indicada. 2.

De acordo com a manifestação ministerial a suposta vítima, esposa do corréu Daniel, afirma que estão ocorrendo agressões verbais e ameaças.

Posto isto, defiro a medida cautelar diversa da prisão, para salvaguarda da integridade física e psicológica das vítimas.

Assim, aplico aos averiguados a medida cautelar prevista no artigo 319, III, do Código de Processo Penal, pelo período de 06 (seis) meses, qual seja, proibição de manter contato com as vítimas acima qualificada, devendo delas manter a distância de no mínimo 300 (trezentos) metros.

Para fins de fiscalização pela Polícia Militar, providencie-se o cadastrado das medidas cautelares, ora deferidas, junto ao Sistema V.I.D.A, anexando-se cópia desta decisão.

Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado e como ofícios às autoridades policiais.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intimem-se.

Ciência ao MP.

Os mandados deverão ser cumpridos na modalidade URGENTE.

Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), VICTOR HUGO LOPES (OAB 467354/SP), JOSE LUIS BOCCHINI (OAB 103008/SP)
25/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
11/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:25

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
18/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:37

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, Vara Única.
08/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:35

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 11:51

Juntada de Mandado
30/05/2025 11:51

Juntada de Mandado
30/05/2025 11:51

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:47

Apensado ao processo
29/05/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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