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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIEL FELIPE DA SILVACPF

CESAR MARIANO DE SOUZACPF

EDUARDO WILLIAN DE MARIO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

JOSE EDSON NAGAMINE DE LIMA· CPF 066.***.***-37

Reu:

JACQUELINE DO PRADO VALLES· OAB SP 138663· CPF 059.***.***-10

Reu:

NEWTON ISSAMU KARIYA· CPF 071.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolo Juntado (12/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL FELIPE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL FELIPE DA SILVACPF

CESAR MARIANO DE SOUZA

EDUARDO WILLIAN DE MARIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO CONSTANTE SOARES

Autor:

JACQUELINE DO PRADO VALLES· OAB SP 138663· CPF 059.***.***-10

Autor:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

EDUARDO WILLIAN DE MARIO

EGREGIA 4 CAMARA CRIMINAL B

Advogados

Reu:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR MARIANO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

EDUARDO WILLIAN DE MARIO

ELIEL FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

JACQUELINE DO PRADO VALLES· OAB SP 138663· CPF 059.***.***-10

Reu:

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM· OAB SP 125259· CPF 112.***.***-01

Reu:

RICARDO CONSTANTE SOARES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOMé EDIFICAçõES LTDA.

Reu

ADAHIR GUIMARãES FOGAçA JUNIORCPF

ANALIA IGNEZ DE CASTRO SCHIAVETO

ANTONIO VANDERLEI SCHIAVETOCPF

GILBERTO LEONARDO GALLERANICPF

JOãO VALDEMAR SCHIAVETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO· OAB SP 360844

Autor:

YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO· OAB SP 333182· CPF 400.***.***-03

Autor:

EDUARDO MICHARKI VAVAS· OAB SP 304153· CPF 011.***.***-86

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA AJONA MACHADO FRANÇOSO· OAB SP 360844

Reu:

YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO· OAB SP 333182· CPF 400.***.***-03

Reu:

EDUARDO MICHARKI VAVAS· OAB SP 304153· CPF 011.***.***-86

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000577-57.2019.8.26.0466 (apensado ao processo 1000763-51.2017.8.26.0466) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tomé Edificações Ltda. - Morada do Pontal Spe Ltda - - Otavio Rocha Morais Junior Eireli-epp - - Adahir Guimarães Fogaça Junior - - Gilberto Leonardo Gallerani - - Marlene Aparecida Schiaveto Gallerani - - Analia Ignez de Castro Schiaveto - - João Valdemar Schiaveto - - Maria Luisa Liceras Schiaveto - - Anton... (18/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2001

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA AMARAL

JOSé ALVES DE ALMEIDA

LEDIANA ALVES GARCIA LEITECPF

VALDEVINO ALVES DE ALMEIDA

VALDNEY ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ANTôNIO MARIN

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

R$ 8.095,50

Autor

BRASCREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL BACCHINCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDEUZO PAULINO· OAB SP 88375· CPF 028.***.***-03

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 36.250,00

Autor

WILKER AMORIM GOMESCPF

REGIANE MINUCELO GOMESCPF

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Outros

LEONARDO DRIGO AMBIEL· OAB SP 284682· CPF 319.***.***-93

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 36.250,00

Autor

WILKER AMORIM GOMESCPF

REGIANE MINUCELO GOMESCPF

Reu

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRIGO AMBIEL· OAB SP 284682· CPF 319.***.***-93

Autor:

FABRICIO BORTOLLI· CPF 298.***.***-69

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 181.534,72

Autor

RODOLFO CESAR AUGUSTOCPF

Reu

FELIPE ROBERTO DE ANDRADE LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Reu:

RITA DE CASSIA BESSA ARAUJO· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 181.534,72

Autor

RODOLFO CESAR AUGUSTOCPF

Reu

FELIPE ROBERTO DE ANDRADE LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 105.039,86

Autor

MARCOS ANTONIO DIAS RAMOSCPF

Reu

VISCARDI ANDRADE GUIMARãESCPF

CENTRO DE TREINAMENTO VISCARDI ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAES PIMENTA· OAB SP 419107· CPF 432.***.***-43

Autor:

LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA· OAB SP 170811· CPF 054.***.***-20

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOPES DE FARIA

Reu

JUVENAL SATHLER BERBERT

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COLUCCI· OAB SP 184273· CPF 122.***.***-42

Reu:

LUCIANO CINTRA JUNTA· OAB SP 269233· CPF 276.***.***-38

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Outros

ROBERTO GUIMARÃES CHADID· OAB SP 279005· CPF 273.***.***-96

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS· OAB SP 190939· CPF 250.***.***-43

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULA PRISCILA PECININICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Autor:

FABIANA DUARTE PIRES· OAB SP 245194· CPF 293.***.***-22

Autor:

ADRIANO TAVARES DE CAMPOS· OAB SP 191822· CPF 257.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES· OAB SP 391685· CPF 434.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULA PRISCILA PECININICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Autor:

FABIANA DUARTE PIRES· OAB SP 245194· CPF 293.***.***-22

Autor:

ADRIANO TAVARES DE CAMPOS· OAB SP 191822· CPF 257.***.***-09

Reu:

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES· OAB SP 391685· CPF 434.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.089,98

Autor

JAIR DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

GILMAR JOSE ROSSI - ME - FUNILARIA E PINTURA ROSSI LTDACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BENEDITO TAROSSI· OAB SP 208700· CPF 168.***.***-06

Autor:

ANA CHRISTINA GUIDO· OAB SP 381453· CPF 432.***.***-01

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Reu:

ARTHUR LEITE DE GODOY· CPF 323.***.***-35

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 20.089,98

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

JAIR DE SOUZA MARTINSCPF

GILMAR JOSE ROSSI - ME - FUNILARIA E PINTURA ROSSI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Reu:

RODRIGO BENEDITO TAROSSI· OAB SP 208700· CPF 168.***.***-06

Reu:

ANA CHRISTINA GUIDO· OAB SP 381453· CPF 432.***.***-01

Reu:

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 234651· CPF 262.***.***-94

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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