11/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021274-95.2025.8.26.0114 (processo principal 1030648-89.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Murilo Maurício Marson Grilo - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA -

Vistos.

O exequente opos os presentes embargos de declaração visando suprir contradição, omissão, esclarecer obscuridade e/ou corrigir erro material constante da decisão (fls. 86/87). É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos.

Assiste razão ao exequente, pois a decisão recebeu o pedido como cumprimento definitivo de sentença, quando na realidade trata-se de cumprimento provisório da sentença, que aguarda o trânsito em julgado do Acórdão.

Ante o exposto ACOLHO os embargos de declaração para que da decisão proferida às folhas 86/87, passe a constar: Recebo o pedido de cumprimento provisório da sentença/acórdão, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, ficando mantido no mais a decisão proferida.

Int. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
02/09/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:39

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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