16/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058909-72.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Martins dos Santos - - Edite Brito Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Em cumprimento ao despacho que determinou a publicação do edital, a parte autora deverá se manifestar acerca da minuta abaixo, em 15 dias improrrogáveis.

Em caso de concordância, para a publicação do edital no DJE deverá ser comprovado o recolhimento de R$ 369,60, na guia especial do Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9, nos termos do Provimento CSM 1668/2009.

Minuta: EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1058909-72.2024.8.26.0100 O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a).

Evandro Lambert De Faria, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) Maria Salomé dos Santos Albino, Benedito Albino, Antonio Gonçalves de Oliveira, Ione Virginia Rossi de Oliveira, Fernando Antonio Austregésilo, Salik Reisner, Simone Regina Lemberg Reisner e Antonio Aparecido Vaz, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Jose Martins dos Santos e Edite Brito Santos ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre Imóvel situado à Rua Doutor Helio Mota, n° 18 A, Vila Santo Estevão, CEP 03420-060, São Paulo-SP., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.

Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP)
12/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058909-72.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Martins dos Santos - - Edite Brito Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP)
26/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2025 04:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 03:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:44

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:42

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:30

Recebida a Emenda à Inicial
14/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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