01/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 22:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024090-39.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sheila Gomes - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -

Vistos.

Consta nos autos que acarta de intimaçãofoi encaminhada ao mesmo endereço utilizado anteriormente para acitação da parte requerida, a qual foi considerada válida e eficaz.

Embora oaviso de recebimento (AR)da intimação tenha retornado com a anotaçãomudou-se, entendo que tal informação, por si só,não é suficiente para invalidar a intimação, especialmente diante da ausência de elementos que indiquem alteração de domicílio posterior à citação válida.

Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço da citação, salvo prova inequívoca de mudança de domicílio.

No caso, não há nos autos qualquer comprovação nesse sentido.

Dessa forma,considero válida a intimação realizada.

Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), G.

MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
27/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 06:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:47

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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