22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000782-05.2025.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Viviane Martinelli Coelho Correa - Fernanda Coelho Correa -

Vistos.

Fls. 135/141: Ciente.

No processo eletrônico, é da parte promovente a responsabilidade pela correta formação e instrução documental do processo, mediante a categorização dos documentos juntados de acordo com o tipo específico existente, nos termos do artigo 1.197, § 1º das NSCGJ e artigo 9º, IV, item "c" Resolução TJSP 551/2011: Art. 1.197.

A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: (...) § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. (NSCGJ) Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado" (Res.

TJSP 551/2011) Sendo assim, aguarde-se por até 15 (quinze) dias, a cargo da inventariante, a correção da pasta digital com a correta categorização dos documentos juntados a estes autos (fls. 04/14, 47/100, 118/131 e 136/141), observando-se a classificação correspondente: procuração, justiça gratuita, documentos pessoais, certidão de casamento, matrícula de imóvel, etc.

Esclareço que a providência deverá ser feita no cadastro do e-SAJ através do peticionamento eletrônico, no menu: "Peticionamento Eletrônico de 1º grau - Complemento de Cadastro de 1º Grau".

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página http://www.tjsp.jus.br/Download/Peticionamento Eletronico/ManualComplementoCadastroPortal.pdf.

Por fim, faço a observação de que a parte interessada não deverá reapresentar os documentos e sim providenciar a correta categorização dos que já constam dos autos, tendo em vista que os documentos juntados em duplicidade acarretarão tumulto processual e serão tornados sem efeito.

Após, se em termos, tornem-me os autos conclusos, ocasião em que analisarei a petição e os documentos de fls. 40/100 e 108/131.

Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ADHEMAR RONQUIM FILHO (OAB 223251/SP), ADHEMAR RONQUIM FILHO (OAB 223251/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:17

Classe retificada de 39 para 30
31/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/01/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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