10/06/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 09:39

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/01/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ciccone (OAB 276482/SP) Processo 1500393-51.2021.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS EDUARDO LOPES -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 183/186, comunicando-se o IIRGD e Cartório Eleitoral.

Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Quanto à multa e taxa judiciária, proceda-se como determinado nas NSCGJ, artigo 479 e seguintes.

Oficie-se Setor de Toxicologia de Americana para destruição das amostras mantidas para contraprova. (Laudo(s) n. 243766/2021).

Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva.

Quanto aos valor(es), proceda-se como determinado na r.

Sentença (fls. 144 perdimento).

Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, havendo notícia da distribuição da execução da multa penal pelo Ministério, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 Definitivo Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:15

Mandado devolvido #{resultado}
29/05/2023 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:34

Recebidos os autos
31/05/2022 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2022 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 13:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2022 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 21:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2022 00:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2022 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2022 15:22

Mandado devolvido #{resultado}
26/01/2022 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2021 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2021 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 13:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2021 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 17:57

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2021 21:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2021 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2021 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2021 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2021 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 21:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2021 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2021 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2021 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2021 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2021 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2021 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:53

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/07/2021 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2021 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 13:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2021 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2021 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 07:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 01:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005927-87.2023.8.26.0077

Eduardo Araujo Garcia

Ademir Carobeli

Advogado: Julia Goncalves Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1008795-98.2023.8.26.0348

Costa Pires Participacoes e Administraca...

Auto Posto Brasilcar LTDA EPP

Advogado: Alexandre Bicheri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0000411-45.2021.8.26.0022

Sompo Consumer Seguradora S/A

Claudio Benedito da Silva

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2020 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0001531-46.2023.8.26.0704

Nayara Ferreira Carvalho

Escola de Natacao e Ginastica Biomorum L...

Advogado: Bruno Ferreira Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1500393-51.2021.8.26.0538

Carlos Eduardo Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ricardo Ciccone

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 09:38

Exibir Processo