TJSP - 1030563-67.2024.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER GODINHO DE ARAUJO

Advogados

EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030563-67.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Wagner Godinho de Araújo - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wagner Godinho de Araújo, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1513444-60.2019.8.26.0228, que tramitou no DIPO 4- Seção 4.1.1, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. - ADV: EDVAN HÉRISON CALDEIRA DIAS (OAB 116222/MG)

  • 04/09/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/09/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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