TJSP - 0003830-56.2008.8.26.0272

1ª instância - Saf de Itapira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

CNPJ: 45.281.144/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MARTINS DOS SANTOS

CPF *47.***.*94-04

Advogados

LUCAS SARTORI FAGUNDES

OAB: 300412/SP

CPF *90.***.*88-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003830-56.2008.8.26.0272 (272.01.2008.003830) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Manoel Martins dos Santos -

    Vistos.

    Folhas 168: Tendo em vista as razões expendidas, ACOLHO o pedido de renúncia apresentado pelo nobre Advogado indicado pelo convênio.

    Comunique-se a OAB, para que indique novo (a) procurador (a), a fim de defender os interesses do executado, na qualidade de curador especial, esclarecendo os motivos da renúncia (renúncia por motivo de foro íntimo).

    Arbitro honorários advocatícios ao nobre Advogado renunciante, nos termos do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão.

    No mais, antes de apreciar o requerimento de folhas 152/156, traga a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, memoria discriminada e atualizada do débito.

    Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício à subseção local da OAB/SP - ADV: LUCAS SARTORI FAGUNDES (OAB 300412/SP)

  • 20/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 27/02/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 02:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/11/2024 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/07/2024 13:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/07/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 09:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/09/2022 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/08/2020 14:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2020 16:50

    Proferido Despacho

  • 23/01/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2019 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/07/2019 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/07/2019 15:26

    Decisão

  • 02/05/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/06/2018 16:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/03/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 12:13

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2016 11:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/06/2016 14:47

    Proferido Despacho

  • 21/06/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2016 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2016 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 15:27

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 17:28

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2016 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2015 18:48

    Proferido Despacho

  • 15/08/2014 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2014 16:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/01/2014 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2014 13:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/11/2013 15:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/10/2013 10:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 11:03

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2013 10:39

    Carga Outro

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2011 12:58

    Recebimento de Carga

  • 15/07/2011 09:38

    Carga Outro

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 13:47

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2010 15:45

    Carga Outro

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2010 10:23

    Recebimento de Carga

  • 29/07/2010 11:50

    Carga Outro

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 16:16

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2010 09:19

    Carga Outro

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2008 10:46

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/12/2008 15:50

    Carga Outro

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 10:27

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2008 11:11

    Carga Outro

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 16:51

    Recebimento de Carga

  • 15/07/2008 16:04

    Carga à Vara Interna

  • 14/07/2008 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2008

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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