12/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0873050-46.9900.8.26.0090 (583.90.9900.8730504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Isaura Direito Ferreira - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad.

Administrativo).

Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização.

A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital.

Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência da Fazenda Pública: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, fica a Fazenda Pública, através do presente ato ordinatório, devidamente INTIMADA do seguinte ato processual: Vista à exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade e eventuais documentos apresentados, no prazo legal.

A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, código8261).

Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: CREUSA MARCAL LOPES (OAB 85505/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Ato ordinatório
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/06/2025 21:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/10/2013 00:00

Ag. expedição de mandado - ano 1999 ou anteriores
01/03/2010 00:00

Aguardando expedição de mandado - 1999
17/12/2009 00:00

Aguardando decisão por regularizar
18/09/2009 00:00

Aguardando decisão de expedição de mandados
22/07/2009 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2009 11:45

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
26/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
04/05/2009 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
30/04/2009 00:00

Ag. regularização da decisão quanto a eventual prescrição
28/11/2008 00:00

Ag. decisão quanto a eventual prescrição
15/09/2008 15:13

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
26/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
08/08/2008 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
08/08/2008 00:00

Agusrdando decisão por regularizar
11/04/2008 00:00

Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
18/03/2008 00:00

Aguardando decisão por regularizar
26/10/2007 00:00

Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
19/06/2007 00:00

Aguardando cumprimento de mandado
11/06/2007 00:00

Aguardando expedição de mandado - 1999
03/04/2007 00:00

Aguardando regularização de alteração nas partes
02/04/2007 00:00

Aguardando decisão por regularizar
02/03/2007 00:00

Aguardando apreciação de pedido de alteração de polo passivo
09/02/2007 12:07

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
19/12/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
14/12/2006 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
04/12/2006 00:00

Aguardando juntada de petição
26/09/2006 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
21/09/2006 17:12

Aguardando troca de autuação
21/09/2006 00:00

Aguardando remessa para imprensa
03/06/2004 14:55

Com retorno de serviço pendente aguarda regularização
03/06/2004 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:No Primeiro Tribunal de Alçada Civil) para destino
19/04/2004 00:00

Na Seção de Proc IV para regularização de recurso pendente
17/03/2004 00:00

Aguardando remessa dos autos à 2ª Instância
11/02/2004 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
17/12/2003 00:00

Aguardando remessa para imprensa
26/11/2003 00:00

Aguardando recebimento de recurso interposto
19/11/2003 00:00

Aguardando juntada de petição
06/11/2003 15:29

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
14/10/2003 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
07/10/2003 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
24/07/2003 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
21/10/2002 13:50

Aguardando regularização da baixa do Contador
21/10/2002 00:00

Aguardando remessa para imprensa
30/09/2002 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:No Contador) para destino
15/08/2002 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
18/07/2002 00:00

Aguardando remessa para imprensa
26/06/2002 13:06

Aguardando regularização da baixa da Seção Administrativa
26/06/2002 00:00

Expedição de Certidão.
21/05/2002 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Seção Administrativa para sentença) para destino
26/04/2002 15:58

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
02/04/2002 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
06/03/2002 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
23/11/2001 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
23/03/2001 00:00

Aguardando remessa para imprensa
09/03/2001 15:37

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
09/03/2001 00:00

Aguardando juntada de petição
06/02/2001 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
02/02/2001 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
14/05/1999 00:00

Aguardando cumprimento do mandado de citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/1999

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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