TJSP - 1086386-80.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086386-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Francisco Rodrigo Alves de Almeida -
Vistos.
Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento, em razão de suspeita de repetição da ação distribuída sob o n° 1086398-94.2025.8.26.0053.
Analisando os processos, não há coincidência entre os objetos das demandas.
Logo, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.
Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.
Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
27/08/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
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25/08/2025 18:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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