TJSP - 1002645-65.2024.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002645-65.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Uniopack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Osmar de Oliveira Junior e outro - Intimação ao exequente para manifestar-se, no prazo legal, sobre a impugnação e documentos de págs. 83/97. - ADV: ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO (OAB 384706/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), LEONARDO PATROCINIO MANTOVANI (OAB 510642/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002645-65.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Uniopack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e outros -
Vistos.
Págs. 67/70: Defiro a penhora sobre os direitos que o devedor Osmar de Oliveira Júnior possui em relação aos imóveis matrículas nº 34418 e 32737 do CRI local, decorrentes dos contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária (págs. 71/77).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Nomeio o executado como depositário.
A parte executada fica intimada acerca da penhora realizada, para os fins do disposto no artigo 525, §11, do CPC, por meio de sua procuradora.
INTIME-SE o cônjuge do devedor acerca da penhora, cabendo ao exequente indicar o local para intimação e recolher as custas pertinentes.
OFICIE-SE ao credor fiduciário informando-o da penhora ora deferida, bem como, solicitando informações acerca do estágio atual dos contratos de alienação fiduciária que pende sobre os imóveis.
O ofício será encaminhado pelo exequente para cumprimento.
Ressalto que enquanto não houver o pagamento da totalidade das dívidas fiduciárias não terá lugar a alienação ou adjudicação, uma vez que não é possível a substituição do devedor fiduciante sem o consentimento dos credores fiduciários (art. 299 do Código Civil).
Em caso de mora e excussão do bem por parte da credora fiduciária, a penhora recairá sobre eventual saldo a que tiver direito a devedora fiduciária.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO (OAB 384706/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LEONARDO PATROCINIO MANTOVANI (OAB 510642/SP) -
21/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:33
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:59
Ato ordinatório
-
10/02/2025 15:49
Expedição de Carta.
-
10/02/2025 15:46
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:06
Recebida a Petição Inicial
-
20/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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