TJSP - 0005295-38.2016.8.26.0590

1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *27.***.*56-51

MIKE GIROLAMO JOSE

ZILDA GIROLAMO GIL

BAHIA DO CELULAR

ERISBERTO ANTONIO MOREIRA COSTA

CPF *80.***.*03-98

Advogados

MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS

OAB: 208682/SP

CPF *97.***.*05-98

Terceiro

Partes

GILVAN RIBEIRO DE SANTANA

CPF *79.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRO DE CARVALHO - RE 125445-6

PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *27.***.*56-51

JONATHAN CARLOS ALEMEIDA SAGAZ

PAULO HENRIQUE VIEIRA AMANCIO

ZILDA GIROLAMO GIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005295-38.2016.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ERISBERTO ANTONIO MOREIRA COSTA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo o réu ERISBERTO ANTONIO MOREIRA COSTA da imputação da prática dos delitos previstos no art. 180, 1º, e art. 299, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e as providências necessárias.

    Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP)

  • 18/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:00

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 14/08/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 23:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 11:32

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 13:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/05/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 10:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 11/04/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 16:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 29/03/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 14:06

    Decisão

  • 25/03/2022 13:53

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/03/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2020 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 15:38

    Serventuário

  • 17/02/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:11

    Decisão

  • 21/01/2020 12:42

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/01/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 15:28

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 12:15

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:15

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:16

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2019 19:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 18:13

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/07/2019 18:13

    Processo Digitalizado

  • 25/07/2019 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2019 16:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/05/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 15:19

    Serventuário

  • 03/05/2019 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 09:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/11/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/11/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 14:43

    Serventuário

  • 09/11/2018 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 11:35

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 16:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/06/2018 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/06/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 15:42

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 12:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2018 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/03/2018 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/11/2017 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2017 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/08/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/08/2017 10:07

    Proferido Despacho

  • 03/05/2017 14:05

    Serventuário

  • 03/05/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 16:58

    Serventuário

  • 12/04/2017 16:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/11/2016 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2016 11:43

    Serventuário

  • 08/11/2016 10:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/07/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/07/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 19:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2016 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2016 17:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/06/2016 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2016 17:16

    Processo Materializado

  • 02/06/2016 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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