TJSP - 0002804-88.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002804-88.2025.8.26.0090 (processo principal 1507698-38.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ -
Vistos.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.
No mais, a fim de atender o quanto determinado no item 1 da decisão retro, apresente o exequente cópia da ata da assembleia que elegeu os diretores signatários da procuração de fls. 62/64.
Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 253021/SP) -
01/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 13:21
Determinada a emenda à inicial
-
07/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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