TJSP - 0000634-53.2013.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - CDHU

CPF *32.***.*06-32

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000634-53.2013.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Antonio dos Santos - CDHU - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 10/08/2025 11:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/01/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2024 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/09/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 20/08/2024 09:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/06/2024 09:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2023 12:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/12/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 01/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:01

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:44

    Autos no Prazo

  • 26/10/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 14/07/2022 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/02/2022 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/11/2021 17:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/08/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/02/2020 17:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2020 18:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2020 16:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2020 13:36

    Decisão

  • 17/01/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/07/2019 16:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/04/2019 16:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2019 10:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2019 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2019 08:59

    Proferido Despacho

  • 07/11/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2018 14:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/05/2018 12:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/05/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2018 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/04/2018 10:05

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 15:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/07/2017 12:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2017 15:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2017 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 11:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2017 07:47

    Proferido Despacho

  • 22/03/2017 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2016 16:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2016 08:14

    Proferido Despacho

  • 14/04/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/10/2015 17:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/09/2015 10:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/09/2015 15:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2015 14:58

    Proferido Despacho

  • 23/07/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 11:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2014 09:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2014 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2014 08:54

    Proferido Despacho

  • 27/10/2014 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2014 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2014 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 11:22

    Autos no Prazo

  • 25/03/2014 12:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/12/2013 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 16:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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