01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005027-41.2015.8.26.0356 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Luiz Vicente Nogara - Em atendimento a determinação constante na r.Sentença/Decisão, providenciem os requeridos Luiz Vicente Nogara, Dilma de Jesus Leite Martins Nogara, Wellington Vicente Nogara e Willian Vicente Nogara, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), em GUIA DARE, código 230-6; distribuição de carta precatória no valor de R$1.110,60, guia DARE, código 233-1, comprovando nos autos o seu recolhimento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual.

Providencie ainda a requerida ao recolhimento das despesas processuais no valor de R$ 119,63, guia FETDJ , código 434-1 e guia Oficial de Justiça no valor de R$777,42. - ADV: VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP), FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:46

Realizado cálculo de custas
07/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/12/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 10:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2022 08:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/08/2022 08:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/08/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
18/04/2022 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2022 09:02

Juntada de Petição de Alegações finais
06/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 11:18

Decisão
27/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 12:49

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/01/2022 12:45

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
18/01/2022 02:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2022 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2021 13:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:27

Juntada de Mandado
17/11/2021 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:37

Expedição de Ofício.
13/09/2021 13:27

Expedição de Mandado.
03/09/2021 17:53

Expedição de Certidão.
07/06/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 15:57

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2021 15:50

Decisão
03/02/2021 17:44

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:36

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 21:15

Suspensão do Prazo
11/12/2020 16:05

Autos no Prazo
09/12/2020 18:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2020 14:49

Decisão
09/10/2020 14:57

Conclusos para decisão
09/10/2020 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2020 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 14:49

Juntada de Ofício
10/06/2020 01:51

Suspensão do Prazo
13/04/2020 00:28

Suspensão do Prazo
06/03/2020 17:58

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 15:00

Autos no Prazo
06/03/2020 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/01/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2020 11:04

Decisão
17/01/2020 12:35

Conclusos para decisão
17/01/2020 12:21

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:21

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:13

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:44

Autos no Prazo
17/10/2019 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2019 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2019 09:43

Autos no Prazo
29/08/2019 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/08/2019 15:24

Expedição de Ofício.
26/08/2019 18:41

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:46

Juntada de Carta precatória
29/07/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 13:40

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2019 13:08

Decisão
16/07/2019 14:02

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 14:50

Juntada de Carta precatória
26/06/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:06

Autos no Prazo
05/02/2019 10:05

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2019 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/01/2019 11:34

Expedição de Carta precatória.
16/01/2019 11:34

Expedição de Carta precatória.
01/11/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 09:16

Decisão
16/10/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 14:08

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2018 14:48

Conclusos para decisão
17/09/2018 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2018 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2018 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 11:26

Expedição de Ofício.
28/08/2018 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:30

Juntada de Carta precatória
20/08/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 18:39

Recebidos os autos da Conclusão
08/08/2018 13:55

Decisão
02/08/2018 10:54

Conclusos para decisão
01/08/2018 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2018 23:57

Suspensão do Prazo
07/12/2017 12:28

Autos no Prazo
07/12/2017 10:23

Expedição de Ofício.
20/11/2017 16:37

Expedição de Certidão.
21/07/2017 18:25

Autos no Prazo
03/07/2017 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2017 09:41

Autos no Prazo
05/04/2017 10:30

Juntada de Petição de contestação
26/10/2016 10:51

Autos no Prazo
28/09/2016 16:49

Autos no Prazo
28/09/2016 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2016 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/09/2016 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/09/2016 11:36

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 13:48

Proferido Despacho
22/09/2016 09:33

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2016 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2016 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
19/09/2016 13:06

Juntada de Carta precatória
14/09/2016 09:18

Autos no Prazo
13/09/2016 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2016 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/09/2016 11:24

Expedição de Carta precatória.
15/08/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 10:29

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2016 09:21

Proferido Despacho
10/08/2016 12:14

Conclusos para despacho
10/08/2016 09:25

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2016 09:25

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2016 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2016 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
04/08/2016 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/08/2016 16:33

Juntada de Carta precatória
09/05/2016 18:31

Autos no Prazo
09/05/2016 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2016 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/05/2016 16:56

Expedição de Carta precatória.
29/03/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2016 11:45

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2016 11:21

Decisão
22/03/2016 16:03

Conclusos para despacho
18/03/2016 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2016 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2016 14:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2016 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
11/03/2016 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2016 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2016 11:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 17:50

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2015 16:15

Proferido Despacho
26/11/2015 17:20

Conclusos para despacho
25/11/2015 13:14

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2015 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/11/2015 13:42

Ato ordinatório
20/11/2015 13:10

Recebidos os autos da Conclusão
20/11/2015 09:08

Proferido Despacho
19/11/2015 15:34

Conclusos para despacho
17/11/2015 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2015 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2015 12:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2015 12:53

Ato ordinatório
13/11/2015 11:07

Juntada de Ofício
13/11/2015 11:06

Juntada de Carta precatória
06/10/2015 14:27

Autos no Prazo
06/10/2015 13:13

Juntada de Carta precatória
06/10/2015 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 13:12

Juntada de Petição de contestação
06/10/2015 13:12

Juntada de Ofício
28/09/2015 09:50

Expedição de Carta precatória.
18/08/2015 12:28

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2015 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/08/2015 11:30

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2015 10:32

Proferido Despacho
14/08/2015 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2015 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2015 14:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2015 14:23

Ato ordinatório
24/07/2015 18:08

Expedição de Ofício.
24/07/2015 15:09

Juntada de Mandado
22/07/2015 16:09

Expedição de Certidão.
20/07/2015 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2015 11:56

Expedição de Ofício.
16/07/2015 17:56

Expedição de Carta precatória.
16/07/2015 17:56

Expedição de Mandado.
15/07/2015 10:36

Recebidos os autos da Conclusão
15/07/2015 10:12

Decisão
08/07/2015 13:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/07/2015 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/07/2015 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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