03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002707-38.2024.8.26.0177 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu-Guaçu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto de Freitas - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:45

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 14:44

Situação de pendente de julgamento
28/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:58

Prazo
01/07/2025 15:33

Prazo
29/05/2025 10:29

Prazo
27/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 11:47

Processo suspenso
16/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 16:03

Despacho
15/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio
03/04/2025 11:42

Processo Cadastrado
01/04/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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