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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE DANIEL NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO EULINO DA ROCHA· OAB CE 33138· CPF 324.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DANIEL NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EULINO DA ROCHA· OAB CE 33138· CPF 324.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Decorrendo Prazo (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.125,93

Autor

ROBERTO DE FREITAS

ROBERTO DE FREITASCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Autor:

SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA· OAB ES 28987· CPF 010.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE FREITAS

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 128.016,43

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE FREITASCPF

ISRAEL DE FREITASCPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Reu:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE FREITASCPF

ROBERTO DE FREITASCPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Reu:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0003322-30.2018.8.14.0067 Magistrado: Bernardo Henrique Campos Queiroga Acusado: ROBERTO DE FREITAS Assunto: [Estupro ] O Exmo. Sr. Dr. Bernardo Henrique Campos Queiroga, Juiz de Direito da Comarca de Mocajuba, no uso de suas atribuições legais e etc. Faz saber a quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que se processam neste Juízo, os autos da Ação Penal em... (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

JUSTICA PUBLICA

Reu

SERGIO DE FREITASCPF

LEANDRO DO NASCIMENTO BARBOSACPF

ROBERTO FREITASCPF

ROBERTO DE FREITAS

SERGIO DE FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE NARCISO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 34849· CPF 076.***.***-43

Reu:

ANY GABRIELLY FERNANDES PEREIRA· OAB PE 41708· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 3.960,00

Autor

OSMAR LUCIO MYLLACPF

Reu

MIGUEL VALCIR DE OLIVEIRACPF

ROBERTO DE FREITAS

LUCAS GABRIEL DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUEIROZ· OAB PR 24985· CPF 620.***.***-00

Reu:

EDSON TIAGO DUTRA· OAB PR 81058· CPF 076.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002837-91.2017.8.26.0047/31 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Roberto de Freitas - MUNICÍPIO DE ASSIS - "Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) depósito(s) realizado(s) implica(m) no cumprimento integral da obrigação de pagar, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo C... (16/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZA CHIYEMI HIRAKAWA· OAB SP 202273· CPF 163.***.***-43

Último movimento: Definitivo (06/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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