11/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000295-62.2023.8.26.0180 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Miguel Donizete de Almeida - Jaqueline Vitória de Almeida - - Augusto de Almeida - - Maria Olímpia de Almeida - - Lázaro do Rosário de Almeida -

Vistos.

Fls. 200/231: Ciente.

A homologação do cálculo a que se refere o dispositivo apontado (art. 17, da Lei n° 10.705/2000) é feita administrativamente, após a declaração, resultando em uma certidão homologatória, e não por meio de decisão judicial.

Providencie o(a) inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, o comprovante de recolhimento do imposto causa mortis ou a Declaração de Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD de todos os de cujus, único documento faltante.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/11/2024 09:35

Juntada de Ofício
22/07/2024 13:05

Juntada de Ofício
22/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:47

Expedição de Ofício.
30/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 18:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:06

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 20:22

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial
10/02/2023 19:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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