08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 14:08

Juntada de Petição - TIM S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000483-28.2025.8.26.0602/SPAUTOR: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOSADVOGADO(A): SARA CRISTINA MARSON (OAB SP477769)SENTENÇA

Vistos.

Considerando a manifestação expressa do autor, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, sem verbas de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).

VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) no menu ?Recolhimento de Custas no eproc?, detalhes sobre a forma e procedimento para o correto recolhimento do valor do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
04/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:36

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 11:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 05:28

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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