15/09/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001005-05.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JONAS SANTOS MIRANDA - Banco Agibank S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes do contrato de empréstimo realizado em nome do autor em 14/02/2025, que resultou na liberação do valor de R$ 2.006,20 (n.º 1524508127), bem como para condenar o requerido a restituir ao autor as parcelas descontadas em decorrência de tal empréstimo, devendo serem os descontos efetivamente comprovados em fase de cumprimento de sentença.

Os valores a serem restituídos devem ser corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desconto até a data da citação, a partir de quando deve incidir apenas a Selic.

Os descontos realizados após a citação devem ser atualizados pela Selic a partir da data de cada desconto.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância.

P.I.C. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BETHANIA GARCIA DE FARIA (OAB 474688/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
31/07/2025 06:15

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:12

Juntada de Mandado
21/05/2025 07:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:31

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 07:51

Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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