05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000819-69.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Henrique Pereira Nascimento -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Com a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:08

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
18/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:47

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
16/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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