05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008073-30.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jaqueline Aparecida Mota Calazans -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Com a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:09

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
22/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001456-75.2025.8.26.0653

Ligia Maria Prado Amaral Mesquita

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Ciacco de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1501547-46.2025.8.26.0318

Justica Publica

Geovanio Salustiano de Andrade Silva

Advogado: Andrea Cristina Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0003328-53.2024.8.26.0597

Patricia Alessandra Tamiao de Queiroz

Dilan Robson Quintino Amaro

Advogado: Adriane da Silva Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1014143-73.2020.8.26.0002

Aleksandra Alves da Silva

Anair de Fatima Farias Prestes

Advogado: Edivania Mesquita da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1000964-63.2025.8.26.0595

Luzia Maria Buzzo Menegatti Lugli

Advogado: Danilo Camargo Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 20:01

Exibir Processo