TJSP - 1066898-47.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1066898-47.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Beny Francis Marques Cantele -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP) -
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 21:42
Suspensão do Prazo
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29/01/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 19:14
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:51
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2024 14:50
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:12
Homologado o Cálculo
-
17/12/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 18:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/04/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 11:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/02/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/01/2024 10:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/01/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 19:17
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 19:16
Recebido o recurso
-
23/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/01/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/01/2024 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2023 23:21
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 23:21
Julgada Procedente a Ação
-
12/12/2023 11:20
Conclusos para julgamento
-
12/12/2023 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
-
08/12/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 19:02
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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30/01/2023 10:49
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 17:58
Juntada de Petição de Réplica
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26/01/2023 21:41
Certidão de Publicação Expedida
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25/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 16:30
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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16/01/2023 13:26
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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12/01/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 18:07
Expedição de Mandado.
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11/01/2023 18:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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09/01/2023 10:05
Conclusos para decisão
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19/12/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2022 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
01/12/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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