03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003751-22.2025.8.26.0189 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Fabrício José Cussiol - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 19/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
16/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:52

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:48

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:05

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:47

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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