31/03/2025 14:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:53

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 06:50

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório
19/03/2025 17:06

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 11:46

Ofício Expedido
11/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 17:32

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 15:17

Conclusos para Sentença
15/01/2024 12:36

Autos no Prazo
13/10/2022 11:22

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
04/07/2018 12:35

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
04/07/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 13:23

Remetido ao DJE
21/06/2018 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2018 18:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/06/2018 11:42

Conclusos para despacho
14/06/2018 17:35

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2017 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2017 13:22

Remetido ao DJE
22/11/2017 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2017 11:26

Ato ordinatório
22/11/2017 11:10

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2017 13:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 12:50

Remetido ao DJE
16/05/2017 09:37

Ato ordinatório
16/02/2017 23:55

Petição Juntada
08/02/2017 13:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 11:34

Remetido ao DJE
01/02/2017 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2017 17:31

Mandado de Citação Expedido
31/01/2017 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2017 16:05

Conclusos para decisão
31/01/2017 15:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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