17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003741-15.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marly Aparecida de Souza Ferreira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
16/09/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/08/2025 21:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 20:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:41

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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