TJSP - 2060798-19.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060798-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Train Transportes Inteligentes Eireli e outros - Agravado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA E DE OUTRAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, ALÉM DOS SÓCIOS DESSAS EMPRESAS, TODOS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO FAMILIAR - IRRESIGNAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA ATINGIDAS NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CPC - EXISTÊNCIA DE VÁRIOS FATORES A CORROBORAR COM A DECISÃO - COINCIDÊNCIA DE VÍNCULOS E COMPLETA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA EXECUTADA PERMITEM CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL A FRUSTRAR OS ATOS EXECUTÓRIOS DECISÕES ANTERIORES, EM OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO, QUE JÁ RECONHECERAM O USO ABUSIVO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELOS AGRAVANTES, COM INTUITO DE FRAUDAR CREDORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Silva Maues (OAB: 22452/PA) - Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:18
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 09:30
Não-Provimento
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28/08/2025 09:30
Julgado
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25/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:13
Ato ordinatório
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13/08/2025 14:41
Inclusão em Pauta
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24/06/2025 09:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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24/06/2025 09:13
Despacho À Mesa
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09/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
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08/04/2025 23:47
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 23:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/04/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 17:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2025 11:46
Conclusos para decisão
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31/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 14:36
Prazo
-
07/03/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/03/2025 14:40
Despacho
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05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 17:01
Distribuído por competência exclusiva
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28/02/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/02/2025 15:46
Processo Cadastrado
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27/02/2025 21:27
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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