08/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:34

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501094-33.2024.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNI CHIAMENTE -

Vistos.

Homologo o cálculo da multa de fls. 510.

Certifique a serventia eventual recolhimento de fiança em favor do(s) condenado(s) nos autos.

Em caso positivo, o valor da multa deverá ser abatido nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal.

Nos termos da Provimento CG 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação do sentenciado para o pagamento da multa.

Em conformidade com a nova redação do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins execução da pena de multa junto ao Juízo de Execução competente.

Após, anote-se e proceda-se em conformidade com o contido no referido dispositivo.

Oficie-se como determinado na r.

Sentença a fls. 331.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Int. e dil. - ADV: VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP)
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:36

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:22

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:22

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:22

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:21

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:18

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:55

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:37

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:51

Expedição de Alvará.
24/03/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:41

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:38

Ato ordinatório
28/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:10

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:45

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:31

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:34

Autos no Prazo
13/01/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 09:03

Juntada de Mandado
08/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:16

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:16

Expedição de Ofício.
08/01/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:03

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:39

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 14:54

Mantida a Prisão Preventiva
18/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 23:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 11:05

Autos no Prazo
14/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 21:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 19:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 08:22

Juntada de Mandado
11/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:45

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:14

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:14

Juntada de Mandado
11/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Apensado ao processo
04/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:40

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:40

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:49

Evoluída a classe de 279 para 300
31/10/2024 11:49

Evoluída a classe de 279 para 300
31/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:21

Suspensão do Prazo
25/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:37

Decisão Determinação
16/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:45

Mudança de Magistrado
07/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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