18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003777-39.2025.8.26.0004/SP AUTOR: ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB SP096363)AUTOR: FERNANDO ASSEM MUSTAFAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB SP096363) DESPACHO/DECISÃO Possível a análise e deferimento da restituição da guia DARE paga equivocadamente para processos protocolados/em tramitação pelo sistema EPROC.

Nos termos do Manual de Restituição, cabe ao interessado o requerimento de reembolso: d) Para processos já distribuídos: o requerente deverá solicitar na unidade judicial em que tramita o processo a declaração/certidão, constando que o valor recolhido não foi utilizado (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) Defiro o pedido de restituição da Guia DARE-SP nº 250590227421835, no valor de R$ 360,34, em nome de Fernando Assem Mustafa – CPF Nº *47.***.*98-45.

Expeça-se declaração/certidão, constando que o valor recolhido à titulo de custas iniciais foi pago erroneamente devendo ser restituído o valor de R$ 360,34.

Após a expedição da certidão, intime-se a autora para que promova ao pedido de restituição diretamente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Intime-se.
09/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
08/09/2025 06:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 76073, Subguia 75581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 497,75
08/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
05/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:09

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 05/09/2025 10:59:21)
05/09/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA - Guia 76100 - R$ 111,06
05/09/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 76073, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75581&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA - Guia 76073 - R$ 497,75
05/09/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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