26/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:57

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500015-57.2022.8.26.0022 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Marco Antonio de Souza - Esta audiência foi realizada por meio virtual.

A presente gravação serve como prova em processos judiciais.

Pelas partes e testemunhas presentes, foi manifestada a anuência na utilização de filmagem da audiência em mídia digital (áudio e vídeo), destinada a obter maior fidelidade das informações.

Iniciados os trabalhos, pelo MM.

Juiz foi decidido: Em razão da incompetência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Amparo-SP, será necessário novo recebimento da denúncia.

Em seguida, dada a palavra à Dra.

Defensora, por ela foi solicitado que a denúncia não fosse recebida, uma vez que os elementos constantes nos autos não autorizariam o recebimento dela.

A seguir, pelo MM.

Juiz foi dito: Presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Marco Antonio de Souza, anote-se.

Foram inquiridas a vítima presente Ana Flavia Mendes e as testemunhas presentes Maria Eduarda Ribeiro da Silva, Vinícius Martins Carlos e Paulo Cesar Fachini (nessa ordem), e em termos separados.

Nas inquirições, as perguntas iniciaram pelo MM.

Juiz com a expressa concordância das partes.

A inquirição da testemunha Vinícius Martins Carlos foi realizada sem a presença do réu, nos termos do artigo 217 do CPP, por ter ela alegado se sentir constrangida de testemunhar na presença do acusado.

A seguir, o réu Marco Antonio de Souza foi interrogado de acordo com o artigo 187, incisos I a VIII, do Código de Processo Penal.

O registro dos depoimentos e interrogatório foram realizados mediante gravação digital (audiovisual), com a aquiescência das partes e testemunhas, conforme permissivo do artigo 405, § 1º, do CPP.

Nos termos do artigo 633, § 1º e 2º, das NSCGJ, as partes poderão requerer a reprodução dos atos gravados em audiência, providência esta, sem implicar na suspensão dos prazos, será concluída pela serventia em até 05 dias.

Estando encerrada a instrução, pelas partes foi dito que não tinham diligências complementares a requerer.

Prosseguindo-se aos debates orais, foi dada a palavra às partes.

O representante do Ministério Público se manifestou oralmente, ficando a manifestação gravada no vídeo da audiência.

Após, a Douta Defesa apresentou defesa oralmente, ficando a manifestação gravada no vídeo da audiência.

Na sequência, pelo MM.

Juiz foi dito: Consertados e regularizados os autos, tornem conclusos para Sentença.

Ficam os presentes intimados.

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

NADA MAIS. - ADV: FABIANA MAFFEI ALTHEMAN BROLEZI (OAB 275672/SP)
25/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Recebida a denúncia
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 16:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 18:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:58

Expedição de Mandado.
01/07/2025 18:58

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:12

Ato ordinatório
05/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:11

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:35

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório
02/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:18

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:50

Juntada de Ofício
05/04/2024 02:54

Suspensão do Prazo
30/01/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
03/07/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
12/03/2023 11:51

Ato ordinatório
12/03/2023 11:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 03:30:00, 2ª Vara.
06/12/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 08:57

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:18

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:14

Expedição de Ofício.
03/11/2022 22:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/09/2022 13:01

Expedição de Mandado.
01/07/2022 09:33

Recebida a denúncia
29/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:26

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2022 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
30/05/2022 05:23

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 10:42:50, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 14:03

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:43

Proferido Despacho
31/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/03/2022 16:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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