08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000434-41.2025.8.26.0002/SP AUTOR: SIRLENE AUDREY DE ALMEIDA ROLLOADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI

Vistos.

Tempestivos, recebo os embargos.

No mérito, contudo, o caso é de rejeição.

Isso porque, não se tratando de precedente vinculante aquele apontado pela autora, nada há que obrigue este magistrado aderir ao prazo prescricional nele aplicado.

Quer dizer, nada do que foi alegado caracteriza omissão ou ausência de fundamentação – até mesmo porque o juiz não é obrigado a rebater, ponto a ponto, todas as questões suscitadas pelas partes, desde que dê adequada solução ao caso à luz da prova dos autos, como ocorreu. E tampouco implica contradição apta ao manejo dos presentes aclaratórios, que é a interna, entre as premissas e conclusões do julgado, e não externa, entre o que se decidiu e aquilo que se gostaria que fosse decidido.

Assim, REJEITO os embargos, devendo o inconformismo com o resultado do julgamento ser manifestado pela via adequada.

Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:59

Decisão interlocutória
04/09/2025 09:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000434-41.2025.8.26.0002/SPAUTOR: SIRLENE AUDREY DE ALMEIDA ROLLOADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)SENTENÇA3.

Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

São Paulo, 25 de agosto de 2025
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:26

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2025 17:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 16:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição
28/05/2025 18:17

Juntada de Petição - DEUTSCHE LUFTHANSA AG (SP353041 - HÉLVIO SANTOS SANTANA)
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:05

Determinada a citação
09/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC01 para 2RGAX201)
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:45

Decisão interlocutória
06/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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