18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522069-10.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MOHAMAD MELHEM - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu MOHAMAD MELHEM como incurso no artigo artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de 4 anos de reclusão a ser cumprida no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, no valor de 01 (um) salário-mínimo, e 20 dias-multa.

O dia-multa será calculado no patamar mínimo por inexistirem razões para exasperação. - ADV: JESSICA VALDIVINA EVARISTO BALBINO (OAB 431554/SP), MATHEUS LUCENA DA SILVA (OAB 476899/SP)
16/09/2025 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:55

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
08/05/2025 20:23

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:11

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:21

Recebida a denúncia
24/02/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:15:00, 16ª Vara Criminal.
24/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 22:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:24

Apensado ao processo
04/10/2024 15:23

Incidente Processual Instaurado
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:56

Expedição de Alvará.
14/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
14/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:07

Expedição de Alvará.
14/09/2024 12:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
14/09/2024 12:15

Mudança de Magistrado
14/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/09/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/09/2024 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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