13/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003140-89.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Orlando Soares de Brito -

Vistos. - O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.

O autor não deu atendimento ao despacho de fls. 141, deixando de apresentar declaração de hipossuficiência recente.

Assim, afastada a alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Aguarde-se o recolhimento do preparo, em 48 horas, pena de deserção.

Intime-se. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
02/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:39

Ato ordinatório
11/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:56

Julgada improcedente a ação
03/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
15/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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