04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031812-16.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - André Luiz de Araújo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), GUSTAVO PENIDO AZEREDO (OAB 520535/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
03/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes
12/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:38

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:30

Expedição de Carta.
21/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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