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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 76.121,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 76.121,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CICERO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MANOEL DA SILVA

Reu

CICERO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MANOEL DA SILVA

Reu

CICERO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO MANOEL DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004343-09.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA Trata-se de ação na qual se discute a possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especi... (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 31.136,45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59. (01/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 31.136,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 89.031,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 89.031,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEONARDO ANASTACIO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 32.809,50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 32.809,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 26.711,07

Autor

CLEONICE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 31.282,45

Autor

APARECIDA LUIZA SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 164.810,91

Autor

ILARIO MOREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ILARIO MOREIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 164.810,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ILARIO MOREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 253.691,86

Autor

JOSE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 253.691,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 112.722,13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 112.722,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ETELVINO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (08/08/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINO PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ETELVINO PINHEIRO LIMA SUCESSOR: ROMI LOPES LIMA Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - SP385645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-58.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmen... (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

HEITOR STRAPASSONCPF

TELMA FEITOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA FEITOSA DA SILVA· CPF 024.***.***-84

Autor:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO· OAB SP 385645· CPF 263.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59. (01/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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