TJSP - 1000592-58.2022.8.26.0486

1ª instância - Vara Unica de Quata

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGDA BARBOSA

CPF *21.***.*37-24

Advogados

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB: 323623/SP

CPF *55.***.*26-24

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO RAMALHO

CNPJ: 46.444.790/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JURANDIR DONIZETI CELESTINO JUNIOR

CPF *19.***.*36-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALESSANDRO RODRIGUES

CPF *82.***.*60-01

GUSTAVO MAROSTICA BILIASI

CPF *56.***.*97-74

VINICIUS SESTARE DE MORAES

CPF *36.***.*98-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 18:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/02/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:49

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 1000592-58.2022.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magda Barbosa -

    VISTOS.

    Trata-se de ação de reconhecimento de adicional de insalubridade c.c cobrança de valores ajuizada por Magda Barbosa em face do Município de João Ramalho SP.

    Diante da perícia designada na audiência de Instrução e Julgamento a p. 395/396, nomeio o Sr.

    Jurandir Donizeti Celestino Junior, engenheiro com especialização em segurança do trabalho, independente de compromisso.

    Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail ([email protected]/ Tel: 18 - 99719-8193) para que manifeste concordância com a nomeação, bem como estime os honorários periciais, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

    Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação acerca da provisão dos honorários para início dos trabalhos.

    Desde já, determino o pagamento dos honorários na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

    Observo que o quinhão devido pela autora será custeado nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, atentando-se que, conforme a tabela de honorários por ele prevista, os honorários no caso em tela limitar-se-ão ao total de R$373,00, em decorrência do valor atribuído à causa.

    Comunicados os valores dos honorários e devidamente homologados por este juízo, intime-se o requerido para depósito da sua cota parte.

    Oficie-se, em seguida, à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

    As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

    A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 40 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

    Apresentado o laudo: (a) liberem-se os honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 11.

    Desde já, formulo como quesitos do juízo a serem respondidos pelo Sr. perito: 11.1.

    Qual o cargo em que a autora está lotada atualmente? 11.2.

    Qual o local de lotação de trabalho da autora e as atividades laborativas efetivamente por ela desempenhadas? 11.3.

    No desempenho de tais atividades, a autora permanece exposta a agentes nocivos? 11.4 Em caso positivo, faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade? Em qual grau? Desde quando? 11.5 Ainda em caso positivo, no desempenho de suas funções, a autora faz uso dos EPI's? Tais EPI's são capazes de neutralizar a ação dos agentes nocivos? Via digitalmente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO.

    Int.

  • 25/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2023 02:16:00, Vara Única.

  • 05/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 06:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2022 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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